Anac aumenta para R$ 20 milhões multas por problemas aéreos

As companhias aéreas que infringirem regras causando danos graves aos passageiros ou à prestação dos serviços em aeroportos poderão ser multadas em até R$ 20 milhões, mil vezes a mais do que era permitido até então. A nova norma foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º), depois da aprovação pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), na última terça-feira (30). A regra em vigor atualmente, a Resolução 25/2008, estabelecia valor máximo de R$ 20 mil para as multas. Em nota, a Anac informou que serão consideradas graves situações com grande impacto na malha aérea, que sejam responsabilidade da companhia ou de outro agente de setor, e que deixem grande quantidade de passageiros sem assistência. Na resolução publicada hoje, são passíveis de elevação da multa as infrações contidas nos anexos 1, 2 e 3 da Resolução 25, referentes ao uso de aeronaves; às infrações imputáveis a aeronautas, aeroviários ou operadores de aeronaves; e às imputáveis a fabricantes de aeronaves ou de outros produtos aeronáuticos. Os critérios considerados para a definição do valor da multa são a gravidade da infração, a condição econômica do infrator e seus antecedentes. Caso não haja o pagamento da multa no prazo estabelecido, o valor da penalidade será corrigido pela taxa básica de juros, a Selic. Nas últimas semanas, problemas foram registrados no setor. O sistema de check in das empresas TAM e Gol apresentaram falhas recentes na emissão dos bilhetes aéreos, causando transtornos para os passageiros. No Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), um avião cargueiro interditou a pista por 48 horas, o que levou ao cancelamento de quase 500 voos. Por causa do problema, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) multou em R$ 2,8 milhões a empresa norte-americana Centurion Cargo, dona do avião MD-11, cujo trem de pouso se quebrou durante o pouso em Viracopos.

 Fonte:Carolina Sarres Repórter da Agência Brasil Brasília.

Noruega: avião interrompe pouso por horas extras de tripulantes

Um avião norueguês com 40 passageiros a bordo interrompeu a fase de pouso para retornar ao aeroporto de origem, a centenas de quilômetros, com o objetivo de evitar que a tripulação superasse o tempo de trabalho regulamentar, informa a imprensa local. O avião da companhia regional Wideroe, que pertence ao grupo SAS, pousaria em Mosjoen, uma pequena cidade do norte da Noruega, quando retornou para Trondheim, 300 km ao sul, segundo o jornal local Rana Blad.

"Pouco depois, o comandante disse pelo sistema de som que era completamente incrível, mas que havia decidido voltar", contou o passageiro Steinar Henriksen. A companhia alojou ou proporcionou meios de transporte aos passageiros e afirmou que a mudança de última hora foi motivada pela lei muito rígida na Noruega.

"Infelizmente, o avião decolou com uma tripulação cujo tempo de trabalho chegava ao fim. Temos horários de trabalho rígidos impostos pelas autoridades e que não podemos descumprir", declarou o porta-voz da Wideroe, Richard Kongsteien. "Se o avião tivesse pousado, teríamos que permanecer imobilizados em Mosjoen porque não contávamos com tripulação reserva no local e o programa restante da noite para a aeronave teria que ser cancelado", completou. Assim, a situação teria afetado mais de 200 passageiros, ao invés de 40.

Fonre: Terra.

Aviação-Protesto: Aposentados da Varig e Transbrasil protestam contra AGU em aeroportos

SÃO PAULO, SP, 31 de outubro (Folhapress) - Os aposentados e pensionistas do Aerus, fundo de pensão das companhias aéreas Varig e Transbrasil, realizaram um protesto em cinco aeroportos do país hoje para cobrar do governo decisão da Justiça para que a União complemente seus benefícios.

Os protestos ocorreram em Congonhas (São Paulo), Santos Dumont (Rio), Salgado Filho (Porto Alegre), Afonso Pena (Curitiba) e Aeroporto Internacional de Recife.

Durante a manifestação em Congonhas, os aposentados chegaram a queimar um boneco de Judas caracterizado como o ministro-chefe da Advocacia Geral da União, Luís Inácio Adams. Além disso, protestaram na passarela em frente a esse aeroporto, o que paralisou a avenida Washington Luiz por alguns minutos.

"O que está acontecendo com esses idosos é uma vergonha para o nosso país, mas esperamos que a presidenta Dilma se sensibilize e dê uma solução para o caso Aerus", ressaltou, em nota, a diretora de Previdência do Sindicato Nacional dos Aeronautas e dirigente da Fentac/CUT, Graziella Baggio.

Entenda o caso

De acordo com o Sindicato Nacional dos Aeronautas, além da folha de pagamento do Aerus, estimada em R$ 22 milhões mensais, a União deve aos autores da ação uma multa que já ultrapassa R$ 2,5 milhões pelo não cumprimento da sentença. Cerca de 10 mil famílias dependem dos recursos do Aerus para a sua subsistência.

A AGU, por outro lado, afirmou, em nota, que a decisão judicial que mandava o governo pagar o complemento da aposentadoria dos ex-funcionários das empresas aéreas foi suspensa no dia 26 de outubro.

Há cerca de uma semana, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei visando a liberação de R$ 44 milhões para pagar a folha do Aerus dos meses de outubro e novembro. Não há previsão, no entanto, de recursos para o pagamento dos outros meses (a contar de julho) ou da multa, nem para o pagamento dos meses seguintes e do 13º salário.

Fonte: http://www.jornalacidade.com.br